Transparencia e seguranca no tratamento dos seus dados. Em conformidade com a LGPD (Lei n. 13.709/2018) e o Codigo de Defesa do Consumidor.
Ultima atualizacao: 25 de maio de 2026
Condicoes gerais para utilizacao da plataforma ANAX-IA e seus servicos.
1.1. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a relacao entre ANAX-IA ("Plataforma", "nos") e o usuario ("Voce", "Usuario", "Contratante") que acessa ou utiliza os servicos disponibilizados por meio do dominio anax-ia.tech e seus subdominios.
1.2. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, Voce declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Politica de Privacidade.
1.3. Caso Voce nao concorde com qualquer disposicao, nao devera utilizar a Plataforma.
1.4. Voce declara ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado/assistido por responsavel legal, conforme o Codigo Civil brasileiro.
2.1. A ANAX-IA e uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestao empresarial com inteligencia artificial, oferecendo solucoes especializadas para 18 verticais de mercado, incluindo:
2.2. Cada vertical inclui, conforme o plano contratado: dashboards interativos, relatorios analiticos, gestao de clientes/pacientes, controle financeiro, agendamento, integracao com meios de pagamento, modulos de inteligencia artificial e demais funcionalidades descritas na pagina de cada produto.
2.3. A Plataforma e fornecida no modelo de computacao em nuvem, acessivel via navegador web, sem necessidade de instalacao local.
2.4. A ANAX-IA reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, mediante comunicacao previa de 30 (trinta) dias aos usuarios ativos.
3.1. Para acessar os servicos, o Usuario devera criar uma conta fornecendo informacoes verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo, e-mail valido e, quando aplicavel, CNPJ/CPF.
3.2. O Usuario e integralmente responsavel pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha), bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.3. Em caso de suspeita de acesso nao autorizado, o Usuario deve notificar imediatamente a ANAX-IA pelo e-mail andrereislopes.dev@gmail.com.
3.4. A ANAX-IA podera suspender ou encerrar contas que apresentem atividade suspeita, violem estes Termos ou a legislacao vigente, sem prejuizo de outras medidas cabiveis.
3.5. A Plataforma suporta autenticacao multifator (MFA/TOTP) como camada adicional de seguranca. Recomendamos fortemente sua ativacao.
4.1. O Usuario compromete-se a:
4.2. O Usuario e exclusivamente responsavel pelo conteudo inserido, armazenado e processado na Plataforma, incluindo dados pessoais de terceiros (seus clientes, pacientes, colaboradores etc.), devendo garantir que possui base legal adequada para tal tratamento, nos termos da LGPD.
5.1. A ANAX-IA oferece diferentes planos de servico, incluindo uma modalidade gratuita com funcionalidades limitadas e planos pagos com recursos adicionais, conforme descrito na pagina de precos.
5.2. Plano Gratuito: A ANAX-IA oferece um plano Free permanente com funcionalidades limitadas. Os planos pagos incluem um periodo de teste de 14 (quatorze) dias, sem necessidade de cartao de credito.
5.3. Os valores dos planos pagos serao cobrados de forma recorrente (mensal ou anual, conforme opcao do Usuario), mediante os meios de pagamento disponibilizados na Plataforma.
5.4. O nao pagamento dentro do prazo podera acarretar a suspensao temporaria do acesso. Os dados serao mantidos por 90 (noventa) dias apos a suspensao, periodo no qual o Usuario podera regularizar a situacao.
5.5. A ANAX-IA podera reajustar os precos anualmente, com base no IPCA/IBGE ou outro indice oficial, comunicando o Usuario com 30 (trinta) dias de antecedencia.
5.6. Todos os precos sao expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicaveis, salvo indicacao em contrario.
6.1. Direito de arrependimento (CDC Art. 49): O Usuario que contratar qualquer plano pago tera o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratacao, para exercer seu direito de arrependimento, sem necessidade de justificativa, com restituicao integral dos valores pagos.
6.2. Para exercer o direito de arrependimento, o Usuario devera entrar em contato pelos canais:
6.3. Cancelamento apos 7 dias: O Usuario podera cancelar seu plano a qualquer momento. O acesso permanecera ativo ate o final do periodo ja pago. Nao havera reembolso proporcional para o periodo restante, salvo nos casos previstos em lei.
6.4. Apos o cancelamento, os dados do Usuario serao mantidos por 30 (trinta) dias para possibilitar a exportacao. Findo este prazo, os dados serao permanentemente excluidos, conforme a LGPD.
6.5. A ANAX-IA podera cancelar a conta do Usuario em caso de violacao destes Termos, mediante notificacao previa, salvo em casos de fraude ou uso ilicito, quando o cancelamento sera imediato.
7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos a Plataforma ANAX-IA, incluindo, mas nao se limitando a: software, codigo-fonte, design, layout, marcas, logotipos, textos, graficos, icones, imagens, modelos de IA e documentacao, sao de titularidade exclusiva da ANAX-IA ou de seus licenciadores.
7.2. A contratacao dos servicos nao confere ao Usuario qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, concedendo-lhe apenas uma licenca limitada, nao exclusiva, intransferivel e revogavel de uso, durante a vigencia da contratacao.
7.3. Os dados e conteudos inseridos pelo Usuario na Plataforma permanecem de sua titularidade. A ANAX-IA nao reivindicara propriedade sobre os dados do Usuario.
7.4. O Usuario concede a ANAX-IA uma licenca limitada para processar seus dados exclusivamente com a finalidade de prestar os servicos contratados e, quando autorizado, para fins de melhoria dos modelos de inteligencia artificial, sempre de forma anonimizada e agregada.
8.1. A ANAX-IA empenhara esforcos comercialmente razoaveis para manter a Plataforma disponivel 24 horas por dia, 7 dias por semana, com meta de disponibilidade de 99,5% ao mes (SLA).
8.2. O SLA nao se aplica a interrupcoes causadas por: manutencao programada (comunicada com 48h de antecedencia), falhas em servicos de terceiros (provedores de nuvem, internet, pagamento), casos fortuitos ou forca maior, acoes ou omissoes do proprio Usuario.
8.3. Em caso de indisponibilidade que exceda o SLA, o Usuario de plano pago tera direito a credito proporcional ao periodo de indisponibilidade, a ser aplicado na fatura seguinte.
9.1. A ANAX-IA nao sera responsavel por danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, na maxima extensao permitida pela legislacao brasileira.
9.2. A responsabilidade total da ANAX-IA, por qualquer reclamacao relacionada aos servicos, ficara limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuario nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem a reclamacao.
9.3. A ANAX-IA nao se responsabiliza por: decisoes tomadas pelo Usuario com base em dados ou relatorios gerados pela Plataforma; conteudo inserido pelo Usuario; acoes de terceiros que afetem os servicos; perda de dados decorrente de acao ou omissao do Usuario.
9.4. As sugestoes e analises geradas por modulos de inteligencia artificial sao meramente informativas e nao substituem o aconselhamento profissional especializado (medico, juridico, contabil etc.).
9.5. Nenhuma disposicao nestes Termos limita ou exclui responsabilidades que nao podem ser limitadas ou excluidas pela legislacao brasileira, incluindo os direitos do consumidor previstos no CDC.
10.1. As comunicacoes da ANAX-IA ao Usuario serao realizadas por meio do e-mail cadastrado na conta, notificacoes na propria Plataforma ou, quando aplicavel, por WhatsApp.
10.2. O Usuario e responsavel por manter seu e-mail atualizado. Comunicacoes enviadas ao e-mail cadastrado serao consideradas entregues.
10.3. Alteracoes nestes Termos serao comunicadas com antecedencia minima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma apos o periodo de notificacao constitui aceite das alteracoes.
11.1. Legislacao aplicavel: Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil, em especial o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n. 13.709/2018).
11.2. Foro: Fica eleito o foro da comarca de domicilio do Usuario consumidor para dirimir quaisquer controversias, conforme o Art. 101, I do CDC. Para usuarios pessoas juridicas, fica eleito o foro da Comarca de Varginha/MG.
11.3. Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Politica de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao uso da Plataforma.
11.4. Tolerancia: A eventual tolerancia da ANAX-IA quanto ao descumprimento de qualquer disposicao nao constituira renuncia ao direito de exigir o cumprimento a qualquer tempo.
11.5. Independencia das clausulas: Caso qualquer disposicao destes Termos seja considerada invalida ou inexequivel, as demais disposicoes permanecerao em pleno vigor e efeito.
Como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD).
1.1. O controlador dos dados pessoais tratados nesta Plataforma e:
ANAX-IA
Dominio: anax-ia.tech
E-mail do Encarregado (DPO): andrereislopes.dev@gmail.com
WhatsApp: +55 35 99940-0086
1.2. Para quaisquer questoes relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular podera entrar em contato com o Encarregado de Protecao de Dados (DPO) pelos canais acima indicados.
2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuario:
2.2. Dados coletados automaticamente:
2.3. Dados de terceiros inseridos pelo Usuario: O Usuario que insere dados de seus clientes, pacientes ou colaboradores na Plataforma atua como controlador desses dados. A ANAX-IA atua como operadora, tratando tais dados exclusivamente conforme as instrucoes do Usuario controlador.
3.1. Seus dados pessoais sao tratados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais:
Execucao de contrato (Art. 7, V)
Prestacao dos servicos contratados, gerenciamento da conta, suporte tecnico, processamento de pagamentos e comunicacoes relacionadas ao servico.
Cumprimento de obrigacao legal (Art. 7, II)
Emissao de notas fiscais, prestacao de informacoes a autoridades fiscais e regulatorias, atendimento a ordens judiciais.
Consentimento (Art. 7, I)
Envio de comunicacoes de marketing, newsletters, pesquisas de satisfacao e uso de dados para melhoria de modelos de IA (sempre em formato anonimizado e agregado).
Interesse legitimo (Art. 7, IX)
Prevencao a fraudes, seguranca da Plataforma, analises estatisticas, melhoria dos servicos e personalizacao da experiencia.
3.2. Conforme exigido pelo Art. 9 da LGPD, informamos que o tratamento e realizado de forma transparente, com finalidades especificas e limitadas ao minimo necessario para cada objetivo descrito.
4.1. A ANAX-IA podera compartilhar dados pessoais com:
4.2. Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estao sujeitos a obrigacoes contratuais de confidencialidade e seguranca, em conformidade com a LGPD.
4.3. A ANAX-IA nao comercializa, vende ou aluga dados pessoais de usuarios a terceiros para finalidades de marketing ou qualquer outro proposito.
4.4. Transferencia internacional: Alguns dos nossos provedores de infraestrutura podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, asseguramos que a transferencia internacional de dados ocorra com nivel adequado de protecao, conforme Art. 33 da LGPD.
5.1. A ANAX-IA adota medidas tecnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:
5.2. Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum sistema e 100% imune a incidentes. Em caso de incidente de seguranca envolvendo dados pessoais, a ANAX-IA seguira o protocolo previsto no Art. 48 da LGPD, comunicando a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoavel.
6.1. Os dados pessoais serao retidos pelo periodo necessario para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se:
6.2. A eliminacao dos dados sera realizada de forma segura e irreversivel, utilizando metodos que impossibilitem a recuperacao.
7.1. Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, Voce possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
I. Confirmacao e Acesso
Confirmar a existencia de tratamento e obter acesso aos seus dados pessoais tratados pela ANAX-IA.
II. Correcao
Solicitar a correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
III. Anonimizacao, Bloqueio ou Eliminacao
Solicitar a anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
IV. Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de servico, em formato estruturado e interoperavel (JSON/CSV).
V. Eliminacao de Dados Tratados com Consentimento
Solicitar a eliminacao dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento.
VI. Informacao sobre Compartilhamento
Obter informacoes sobre as entidades publicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
VII. Revogacao do Consentimento
Revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.
VIII. Oposicao
Opor-se ao tratamento realizado com base em hipoteses de dispensa de consentimento, caso haja descumprimento da LGPD.
7.2. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Protecao de Dados (DPO):
E-mail: andrereislopes.dev@gmail.com
WhatsApp: +55 35 99940-0086
7.3. As solicitacoes serao respondidas em ate 15 (quinze) dias uteis, conforme determinacao da ANPD. Poderemos solicitar informacoes adicionais para confirmar sua identidade antes de processar a solicitacao.
7.4. Em caso de insatisfacao, Voce tem o direito de apresentar reclamacao perante a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD).
8.1. A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para:
8.2. Voce pode gerenciar suas preferencias de cookies por meio do banner de consentimento exibido no primeiro acesso, ou atraves das configuracoes do seu navegador.
8.3. A desativacao de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da Plataforma.
9.1. A ANAX-IA nao coleta intencionalmente dados pessoais de criancas (menores de 12 anos) ou adolescentes (12 a 17 anos), nos termos do Art. 14 da LGPD e do Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA).
9.2. Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram coletados sem o consentimento adequado dos pais ou responsaveis, adotaremos medidas imediatas para elimina-los.
9.3. Usuarios de verticais que lidam com dados de menores (ex.: Educacao, Saude) devem garantir a obtencao do consentimento parental, conforme exigido por lei, antes de inserir tais dados na Plataforma.
10.1. A ANAX-IA utiliza modelos de inteligencia artificial para fornecer funcionalidades como: analises preditivas, sugestoes automatizadas, relatorios inteligentes e assistentes virtuais.
10.2. Decisoes automatizadas: Informamos, conforme Art. 20 da LGPD, que determinadas funcionalidades utilizam tratamento automatizado de dados. O Usuario tem o direito de solicitar a revisao de decisoes tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.
10.3. Os modelos de IA podem ser aprimorados com dados anonimizados e agregados, sem possibilidade de reidentificacao do titular. O uso de dados identificaveis para treinamento de modelos somente ocorrera mediante consentimento expresso.
10.4. Os resultados gerados por IA sao de carater auxiliar e informativo, nao devendo substituir o julgamento profissional humano.
11.1. Esta Politica de Privacidade podera ser atualizada periodicamente para refletir mudancas em nossas praticas ou por exigencias legais.
11.2. Alteracoes relevantes serao comunicadas com antecedencia de 15 (quinze) dias por e-mail e/ou notificacao na Plataforma.
11.3. A data da ultima atualizacao sera sempre indicada no topo desta pagina.
11.4. Recomendamos que Voce revise periodicamente esta Politica para se manter informado sobre como protegemos seus dados.
Nossa equipe esta pronta para atender solicitacoes sobre privacidade, exercicio de direitos e quaisquer questoes relacionadas ao tratamento de dados pessoais.